Jornal do Senado - Internação beneficia doente mental, dizem especalistas

Retirado do Jornal do Senado.
Edição de quarta feira, 20 de maio de 2009.


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Comissões - CAS
Internação beneficia doente mental, dizem especialistas
Reforma de 2001 substituiu manicômios por centros de atenção psicossocial, cuja rede, ainda incipiente, deixa desamparadas vítimas que não podem pagar entidades privadas





Rosalba Ciarlini (C) coordena primeiro debate sobre reforma psiquiátrica: objetivo é melhorar atendimento a pacientes
A internação hospitalar deve ser considerada parte importante no tratamento de pessoas com transtornos mentais. Assim pensam especialistas ouvidos pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que ontem deu início – em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde – a um ciclo de debates sobre a reforma psiquiátrica.

A reforma foi estabelecida pela Lei 10.216/01, que trata dos direitos da pessoa com transtorno mental e cria novo modelo assistencial para o setor. Entre as principais mudanças, estão o fechamento gradual dos grandes hospitais psiquiátricos e o veto à construção de novos estabelecimentos.

Apesar de discordar do tratamento adotado pelos tradicionais manicômios – situação que originou a reforma e o fechamento desses hospitais –, o presidente da Associação de Psiquiatria de Brasília, Antônio Geraldo da Silva, defendeu a internação das pessoas com transtornos mentais em hospitais que ofereçam serviços com qualidade técnica e tratamento adequado.

Silva também defendeu a prevenção para permitir a detecção precoce e o tratamento imediato, mas isso não acontece no Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Criticou ainda o fato de o setor receber apenas 2% do orçamento do Ministério da Saúde, o que, para ele, é insuficiente.

A professora de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina Helena Calil também defendeu a internação de pacientes em crise. Segundo ela, quem tem condição de arcar com as despesas interna o familiar em clínicas particulares, mas os mais carentes ficaram desassistidos após a reforma psiquiátrica.

Já Hélio Lauar de Barros, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, defendeu o aumento do número de leitos disponíveis na rede hospitalar pública destinados a esses doentes, ainda que a OMS recomende o uso de medicamentos para iniciar o tratamento e evitar que o problema se torne crônico. Barros lembrou que mais de 20% da população mundial sofre de algum distúrbio mental. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar os pontos essenciais da prestação de serviço na área.

Para o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, a Lei 10.216/01 é um avanço e cria regras jurídicas para o tratamento da doença mental no país. Ele salientou que, até 1987, o paciente era tratado em "asilos" do Ministério da Saúde e em clínicas do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), sistema que causava danos físicos e morais às pessoas.

Delgado afirmou que o número de centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atender vítimas de doença mental tem aumentado, especialmente no interior do Nordeste.

A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é médica, disse que o objetivo do ciclo de debates é contribuir para uma melhor distribuição dos recursos do orçamento, bem como originar propostas legislativas. Os familiares e a pessoa com distúrbio mental também devem ser ouvidos, disse o senador Flávio Arns (PT-PR), que pretende levar o assunto a debate em outras comissões, como a de Educação, Cultura e Esporte (CE), a qual preside, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).