Simpósio debate relação entre Psiquiatria e Judiciário
Sob o título “As interfaces entre a Psiquiatria, o Judiciário e seu contexto social”, teve início na manhã de hoje (20), na Assembleia Legislativa, um simpósio que pretende estreitar a relação entre as áreas da Medicina e do Direito ao promover o debate em torno de questões como o acesso a medicamentos e internações. O evento, que reúne especialistas da área de saúde, juristas e acadêmicos é uma promoção da Associação Catarinense de Psiquiatria e foi proposto pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB).
O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, defendeu que a aproximação com o Judiciário poderá auxiliar na delimitação da atuação dos psiquiatras forenses. “Todo psiquiatra acaba sendo chamado a fazer laudos e perícias. Ocorre que hoje, dos cerca de 12 mil psiquiatras existentes no país, apenas 3 mil, que possuem especialização na área forense, têm permissão para realizar essas atividades”, disse.
Ele criticou a forma como o governo federal vem tratando o setor, cortando investimentos e fechando unidades hospitalares. “No Brasil há uma população carcerária de 500 mil pessoas. Estima-se que destes, 60 mil apresentem algum tipo de transtorno psiquiátrico, o que transforma nossas prisões em verdadeiros manicômios. Ao mesmo tempo, foram fechados nos últimos anos 90 mil leitos psiquiátricos, penalizando a população”, disse. Para Silva, além de negligenciado, o setor passa por uma fase de total descrédito. “O próprio Ministério da Saúde oferece plano médico para seus servidores. Ou seja, a saúde que apregoam é para os outros, não para si mesmos”.
Presente ao evento, a vice-presidente da Associação de Magistrados Catarinenses (AMP), Mônica de Lucca Pasold, ressaltou a realização do seminário para a criação de uma linguagem comum entre médicos e juristas. “Muito há o que se falar e amadurecer nesta relação, e estes eventos são o ponto de partida para esta aproximação”, disse.
O presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria (ACP), Eduardo Mylius Pimentel, já pensa, inclusive, em tornar o seminário um evento anual, tendo em vista os constantes pedidos dos membros da entidade para maior aproximação com o meio jurídico. “Em última análise é a população quem acaba se beneficiando do estreitamento dos laços entre nossa categoria e o Judiciário, pois nossa atuação acaba ganhando maior resolutibilidade”, disse.
Internações compulsórias
Um dos palestrantes, o médico especialista em psiquiatria forense, Alan Indio Serrano, destacou que a internação compulsória de pacientes é hoje um dos principais pontos de atrito entre a Psiquiatria e o Judiciário. Segundo Serrano, a legislação que determina que os pacientes só possam dar entrada em um hospital por meio de atestado médico (Lei nº 10.216/2001), vem sendo descumprida, ocasionando inúmeros problemas.
Tais pacientes, disse, precisam também da autorização de um juiz para serem liberados. Em alguns casos, a liberação só é emitida um ano após a alta médica. “O paciente acaba sofrendo prejuízos psicológicos, pois a internação se assemelha a um aprisionamento. Ao mesmo tempo, um leito hospitalar permanece ocupado inutilmente, enquanto pessoas aguardam na fila por uma internação”, disse.
O seminário prossegue na parte da tarde com palestras sobre a Lei nº 12.401/2011, que rege os protocolos terapêuticos e acesso a tratamento. (Alexandre Back)
Fonte: http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=29721
Sob o título “As interfaces entre a Psiquiatria, o Judiciário e seu contexto social”, teve início na manhã de hoje (20), na Assembleia Legislativa, um simpósio que pretende estreitar a relação entre as áreas da Medicina e do Direito ao promover o debate em torno de questões como o acesso a medicamentos e internações. O evento, que reúne especialistas da área de saúde, juristas e acadêmicos é uma promoção da Associação Catarinense de Psiquiatria e foi proposto pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB).
Ele criticou a forma como o governo federal vem tratando o setor, cortando investimentos e fechando unidades hospitalares. “No Brasil há uma população carcerária de 500 mil pessoas. Estima-se que destes, 60 mil apresentem algum tipo de transtorno psiquiátrico, o que transforma nossas prisões em verdadeiros manicômios. Ao mesmo tempo, foram fechados nos últimos anos 90 mil leitos psiquiátricos, penalizando a população”, disse. Para Silva, além de negligenciado, o setor passa por uma fase de total descrédito. “O próprio Ministério da Saúde oferece plano médico para seus servidores. Ou seja, a saúde que apregoam é para os outros, não para si mesmos”.
Presente ao evento, a vice-presidente da Associação de Magistrados Catarinenses (AMP), Mônica de Lucca Pasold, ressaltou a realização do seminário para a criação de uma linguagem comum entre médicos e juristas. “Muito há o que se falar e amadurecer nesta relação, e estes eventos são o ponto de partida para esta aproximação”, disse.
O presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria (ACP), Eduardo Mylius Pimentel, já pensa, inclusive, em tornar o seminário um evento anual, tendo em vista os constantes pedidos dos membros da entidade para maior aproximação com o meio jurídico. “Em última análise é a população quem acaba se beneficiando do estreitamento dos laços entre nossa categoria e o Judiciário, pois nossa atuação acaba ganhando maior resolutibilidade”, disse.
Internações compulsórias
Um dos palestrantes, o médico especialista em psiquiatria forense, Alan Indio Serrano, destacou que a internação compulsória de pacientes é hoje um dos principais pontos de atrito entre a Psiquiatria e o Judiciário. Segundo Serrano, a legislação que determina que os pacientes só possam dar entrada em um hospital por meio de atestado médico (Lei nº 10.216/2001), vem sendo descumprida, ocasionando inúmeros problemas.
Tais pacientes, disse, precisam também da autorização de um juiz para serem liberados. Em alguns casos, a liberação só é emitida um ano após a alta médica. “O paciente acaba sofrendo prejuízos psicológicos, pois a internação se assemelha a um aprisionamento. Ao mesmo tempo, um leito hospitalar permanece ocupado inutilmente, enquanto pessoas aguardam na fila por uma internação”, disse.
O seminário prossegue na parte da tarde com palestras sobre a Lei nº 12.401/2011, que rege os protocolos terapêuticos e acesso a tratamento. (Alexandre Back)
Fonte: http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=29721
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