quinta-feira, 27 de agosto de 2015

O que esconde a fumaça da maconha?

Clique na reportagem para ler.
Fonte: Jornal Estado de Minas


quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Liberar não é o caminho




Liberar não é o caminho



25/08/2015 - ANTÔNIO GERALDO DA SILVA
Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

SÉRGIO DE PAULA RAMOS
Membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Desde 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questão que pode mudar o rumo da política de drogas no Brasil: decidir se é crime o porte de entorpecentes para consumo próprio. O assunto teve início quando um ex-presidiário foi pego com três gramas de maconha em sua cela. Na ocasião, ele alegou ser usuário e foi condenado à prestação de serviços à comunidade, mas seu advogado apresentou recurso extraordinário ao tribunal afirmando que impedir alguém de portar droga para o uso pessoal fere a intimidade e a liberdade individual, contradizendo, assim, a Constituição Federal.

Sempre que as pessoas confrontam o direito à vida com o direito à liberdade, há um grave problema. Como médicos, somos sempre favoráveis à saúde e contra todo facilitador de acesso a qualquer substância que gere dependência física e psíquica. Se for aprovada a descriminalização, o número de pacientes nos consultórios vai triplicar. Só hoje, são quase 2 milhões de indivíduos dependentes de maconha e mais de 1 milhão, de crack. Ao entrar num avião, por exemplo, como você se sentiria se visse que o comandante tem um cigarro de maconha no bolso? Ou se notasse que o médico que vai operar sua mãe também porta a droga para uso próprio? Dizer que a maconha não provoca nada é absurdo.

É importante deixar claro que a descriminalização não diz respeito somente à maconha, mas a toda e qualquer substância que cause dependência. Hoje, o sistema público não consegue ter espaço para atender os alcoólatras que temos. Vamos ter o uso liberado de mais uma droga que muda a atitude das pessoas? A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) luta para dificultar o acesso ao álcool e jamais discutir o acesso a outra droga.

Além disso, as políticas públicas do Brasil não se comparam com as de países americanos e europeus. Não temos atendimento, cultura ou estrutura para controlar esse tipo de situação. Precisamos saber quem está por trás desse lobby. Quem defende a legalização tem interesses pessoais porque é usuário ou tem vantagens econômicas por trás. Vejam a movimentação financeira que fez a maconha nos Estados Unidos. No Brasil, tínhamos 48% da população fumante. Lutamos até conseguir restringir o uso a apenas 17%. Quem produzia tabaco agora quer produzir a maconha. Estamos na contramão da história.

O negócio da maconha, hoje, gira cerca de US$ 148 bilhões por ano. Com a liberação, esse valor pode dobrar, pois vamos aumentar o número de usuários, como aconteceu em Portugal. Logo, o valor passaria para US$ 280 bilhões anuais, o que parece ser um ótimo negócio. Na carona, uma droga legalizada, mais cedo ou mais tarde, terá propaganda liberada, com o consequente lucro de agências e mídia. Devemos legalizar a maconha em detrimento da saúde e a favor do dinheiro? Infelizmente, o lucro é colocado acima da saúde pública e prognostica-se que a maconha será o grande negócio do século 21.

A ABP luta para mostrar a questão médica por trás de tudo isso e advertir que qualquer tipo de droga é prejudicial à saúde. A maconha, por exemplo, desempenha impacto extremamente negativo no desenvolvimento cerebral dos jovens, especialmente entre os 12 e 23 anos, período em que o cérebro está em formação e quando a ação pode ser irreversível. Está comprovado que ela multiplica por 3,5 vezes a incidência de esquizofrenia e aumenta em cinco as chances de desencadear no usuário o transtorno de ansiedade. Quando fumada, a droga piora todos os quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como depressão, ansiedade e bipolaridade. Logo, podemos concluir que a droga não prejudica só quem a consome, mas também as pessoas ao redor.

Não podemos aprovar a descriminalização do porte de droga e achar que isso é bom. Esse direito individual que está sendo defendido por quem é a favor da mudança na lei e pode prejudicar ou matar muitas pessoas. A discussão, portanto, é urgente. Afinal, há menos de um século, a indústria do tabaco professava que fumar fazia bem para bronquite. O Brasil precisa se atentar para o tipo de sociedade que está preparando.

 FONTE: Correio Braziliense.



segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Tristeza ou Depressão

Tristeza Depressão OU?
Folha - UOL - ANTÔNIO GERALDO DA SILVA MOREIRA E ALEXANDER-ALMEIDA
(Imagem: Reprodução)
A Depressão Ganha Cada Vez Mais uma Atenção da Mídia, principalmente QUANDO TEM Como porta-Vozes PESSOAS de grande visibilidade Já acometidas POR ELA. E o Caso do padre Marcelo Rossi, Que assumiu publicamente ter sofrido da Doença em Seu Mais Recente Livro, "Philia" (ed. Principium).
Nele, o padre fala das Emoções that o levaram à Depressão, Como uma tristeza, e Conta Como derrotou sos e Outros "homens Contemporâneos" com o Auxílio do amor fraterno, significado da Palavra grega Que Dá nomo Ao Livro.
Primeiramente, è importante deixarmos clara a Diferença Entre o Sentimento eA Doença. A Depressão e Um Conjunto de síntomas that Abrange o Organismo Como hum todo, afetando negativamente o físico, o humor e Até um forma Como uma pessoa Vê o Mundo a Seu Redor. Já o Sentimento de tristeza, ISOLADO, Não caracteriza Depressão.
Ela PODE acometer QUALQUÉR Pessoa, POR Exemplo, QUANDO ELA Terminais hum Relacionamento OU QUANDO Perde hum Emprego, Situações Que tendem a se resolver sem a necessidade de treatment. O psiquiatra TEM papel diagnóstico Nesse eA fé fundamental, a Nós Dois Casos, PODE contribuir para à melhora dos patients.
A importancia da espiritualidade nsa Tratamentos psiquiátricos TEM Sido demonstrada POR milhares de Pesquisas Pelo Mundo. Como PESSOAS COM crenças e Práticas religiosas tendem a ter Melhor Saúde física e mental, Além de Melhores Resultados nsa Tratamentos de Depressão. Mas a fé DEVE Ser vista Como item de hum fazer treatment, e NÃO Como uma cura.
È importante frisar that um Depressão NECESSITA de Tratamentos Específicos e that uma fé PODE, sim, contribuir para à Melhoria do Quadro, Assim Como Atividades Físicas eA retomada do convívio social.
Vale ressaltar that Quem tem hum Episódio depressivo TEM Quase 50% de chances de ter hum Segundo. E, Uma Vez Que reincide, TEM de 75 a 90% de chances de ter o Terceiro NÃO SE para TRATADO corretamente. Por ISSO, E fundamentais o diagnóstico eA fidelidade Ao treatment.
Cada Doença TEM Características Próprias, Diferentes Tipos de remedio, de Mudanças de Comportamento. Com um Depressão Não É diferente. Seu Tratamento PODE Envolver medicação, física Atividade, psicoterapia, eliminação do consumo de drogas e Álcool e Estimulação da retomada de contatos Sociais.
Para se ter ideia Uma: a each Três Segundos, uma pessoa atenta contra a Própria Vida e, uma each 40, Alguém se suicida. E um Depressão ESTÁ ENTRE COMO Doenças Associadas Mais um sos episódios. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), parágrafo cerca de 17% da População adulta, uma Uma Doença E Realidade Em Algum momento das SUAS vidas.
Isto É Significa that 30 Milhões de brasileiros Já tiveram, TEM OU Terao Depressão. Uma Pesquisa da OMS indica also that a maioria dos that sofrem de Transtornos mentais no Mundo NÃO buscou Ajuda Profissional e NÃO recebeu Tratamento Adequado, baseado NAS Evidências Científicas available, MESMO nsa Países desenvolvidos.
Apesar de uma Doença afetar ESSE Pedaço considerável da População, o preconceito AINDA E grande. E QUANDO uma pessoa da notoriedade do Padre Marcelo Rossi VEM uma Público e fala Abertamente Sobre o transtorno, ELA Ajuda Milhões de Pessoas Que Tem Depressão e sofrem caladas a buscarem Auxílio. Mais that fazer isso: Faz Com que essas PESSOAS aceitem Que Tem o diagnóstico e comecem a se TRATAR. Esse è O Primeiro Passo Para vencermos ESSE MAL do Milênio.
ANTÔNIO GERALDO DA SILVA , 51 anos, presidente da Associação E Brasileira de Psiquiatria ALEXANDER MOREIRA-ALMEIDA , 41, professor de e Associado de Psiquiatria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Coordenador da Comissão de Estudos e Pesquisa em Espiritualidade e Saúde Mental da ABP


domingo, 16 de agosto de 2015

Juventude é o melhor momento para tratar transtorno mental

Juventude EO Melhor Momento TRATAR transtorno mental,

No Mundo, Mais de 7 00 Milhões de Pessoas sofrem com Algum tipo Desse mal. Já no Brasil, São 23 Milhões.

Por Leopoldo Rosa
Depressão, transtorno obsessivo compulsivo, borderline, bulimia e síndrome do Pânico. MUITAS PESSOAS TEM Transtornos Diferentes e Histórias Diferentes. Mas hum Ponto em Comum: todas TEM Menos de 30 ano e passaram Já Algum Tempo no Consultório de hum psiquiatra. Mas existem OS Outros Tantos Que sofrem com Transtornos da mente e AINDA TEM vergonha de PROCURAR Ajuda. Na SAÍDA da adolescência e vida adulta Início da, São muitos OS Motivos que afastam Como PESSOAS tratamento Fazer. No entanto, o psiquiatra Luis Cuschnir Diz Que ESSA E UMA FASE Mais Importante Para Começar Uma Cuidar de Problemas Desse tipo. 'Jovens marcados com insucesso TEM Uma Tendência a desenvolver no Futuro Erros de ESCOLHA.
A brasiliense Aline Mariano TEM Síndrome do Pânico e ESTÁ tratamento em. Mas conviveu Três ano com o transtorno sem ninguem Contar para. Ela sentiu OS Primeiros Sinais da Doença AOS 15 anos. Mas Teve vergonha de PEDIR Ajuda. 'Eu ia PARA O canto e NÃO falava Paragrafo ninguem.
O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, Diz Que a Expansão do Acesso à Informação Sobre Doenças mentais Ajuda Os Jovens hum procurarem OS Médicos. Mas Não Público Sistema, POR Exemplo, AINDA faltam Iniciativas simples, Consultorios EM Como Psicoterapia, O Que ajudaria a difundir o tratamento eA Prevenção.
Como Causas de Transtornos mentais São Variadas, mas Pesquisas mostram Já que o Meio hum em que gente vive influencia Muito Nesse Cenário. E Atrás da tela do Computador E Que muitos Desses Jovens buscam Ajuda. Protegidos Cabelo anonimato OU Pela Certeza de estarem Conversando com Gente que passa Pela MESMA Coisa, Enguias procuram grupos em redes sociais Paragrafo FALAR O Que sentem. Redes Nessas, há Espaço Paragrafo Tudo: deprimidos em busca de Quem de Ouca hum desabafo e PESSOAS em Pânico PROCURANDO a Ajuda de Quem Já superou o mal. Camila Souza Adminis hum parágrafo Grupo virtual PESSOAS Que Tem bipolaridade e Depressão. DEPOIS de Ser Muito beneficiada Pelas PESSOAS da rede, ELA Diz Que ágora consegue também dar Apoio a Quem Precisa. "Julgando O Que Mais Ajuda E NÃO ter Alguém".



Leia mais:  http://cbn.globoradio.globo.com/series/juventude-no-diva/2015/06/08/JUVENTUDE-EO-MELHOR-MOMENTO-PARA-TRATAR-TRANSTORNO-MENTAL.htm#ixzz3iobM30Sc

sábado, 15 de agosto de 2015

Suicídio: É hora de quebrar tabus

Por Antônio Geraldo da Silva MD e Humberto Corrêa MD
É parte da história. Ao longo dos séculos, por religiosos e morais razões, o suicídio foi considerado um dos piores pecados, talvez a pior coisa que um ser humano poderia cometer. Esse tabu, que tem raízes profundas na nossa cultura, se transformou em um problema e escondeu uma triste realidade: a de que ele pode afetar qualquer pessoa em qualquer momento da vida, independentemente do estado socioeconômico, idade, raça ,sexo ou religião. E também que ele está intimamente ligada a transtornos mentais que tiram a liberdade de um indivíduo de escolha. Transtornos mentais, como depressão ,bipolar e transtornos de personalidade , dependência química e esquizofrenia , que, quando comorbidade ou não diagnosticada ou tratada adequadamente, representam cerca de 80% dos casos. Situações estressantes da vida, para estes indivíduos vulneráveis, como as dificuldades financeiras e / ou emocionais, também são um fator significativo e pode ser um gatilho para o suicídio.
Antônio Geraldo da Silva
Fonte: Antônio Geraldo da Silva
Os números em si deveria ser suficiente para convencer ninguém de que a questão não deve ser vista como um tabu, mas considerado como o que realmente é: um sério público de saúdeproblema. Só para dar uma idéia de sua magnitude, o Brasil é o país com a oitava maior taxa de suicídio no mundo: 11,82 (por 100.000 pessoas) em 2012. Nesse mesmo ano, segundo a Organização Mundial de Saúde, 804 mil pessoas no mundo morreram este caminho e, a cada ano, o número de suicídios é maior do que o de homicídios e vítimas de guerra combinados. Uma pessoa comete suicídio a cada 40 segundos. O suicídio também tem inúmeras repercussões, como o forte impacto que essa morte provoca na vida das outras pessoas.
Levando tudo isso em conta, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) está fazendo todo o possível para fornecer informações aos médicos e outros profissionais de saúde.Em 2014, lançou ABP, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM) um panfleto chamado "Suicídio:. Informar a fim de evitar" Apoiamos também a campanha "Yellow setembro", propondo que, durante a semana de 10 de Setembro, World Dia de Prevenção do Suicídio, balões amarelos ser colocados em janelas comerciais e residenciais e portas. Autoridades de todo o país também são convidados a usar a mesma cor para iluminar edifícios altamente visitados e monumentos públicos.
Humberto Correa
Fonte: Humberto Correa
Mas ainda há muito a ser feito.Consciência pública e educação é crucial.É o trabalho das autoridades de saúde para garantir que não será organizada estratégias para atender e tratar esses indivíduos. Para que a prevenção do suicídio para ser eficaz, os profissionais de saúde em todos os níveis, desde os cuidados primários para cuidados de emergência, deve estar preparado para se aproximar, avaliar, identificar fatores de risco, proteger e realizar uma intervenção inicial sobre uma potencial vítima de suicídio. Também é essencial ter uma estrutura de apoio que vai levar os indivíduos aos cuidados de prioridade nos serviços especializados e eficientes que devem estar disponíveis 24 horas por dia. É importante lembrar que, desdesuicida comportamento é altamente estigmatizada, às vezes é muito difícil pedir ajuda. Portanto, todos e cada um de nós eo governo tem a responsabilidade de assegurar que esses indivíduos são fornecidos com o melhor tratamento possível e não acabar com suas vidas.
Antônio Geraldo da Silva é o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)(link externo)
Humberto Corrêa é um membro da ABP (link externo)Comissão para o Estudo e Prevenção do Suicídio
Fonte: https://www.psychologytoday.com/blog/update-brazil/201508/suicide-it-s-time-break-taboos

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

STF julga porte de droga para consumo próprio

postado em 13/08/2015 08:37 / atualizado em 13/08/2015 09:53
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, 13, uma ação que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio. Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei n. º 11.343, de 2006.

O recurso chegou ao Supremo em 2011 e tem repercussão geral, ou seja, servirá como base para decisões em casos semelhantes em todos os tribunais do País. A ação, proposta pela Defensoria do Estado de São Paulo, contesta uma decisão do Juizado Especial Cível de Diadema, na Grande São Paulo. A Justiça manteve a condenação de uma pessoa por portar 3 gramas de maconha. A argumentação apresentada pela Defensoria é de que o artigo 28 da Lei de Drogas "viola o princípio da intimidade e da vida privada" e é, portanto, inconstitucional.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, classifica o julgamento como "um debate muito importante, que vai ter influência na definição da política de drogas no País". Contudo, o magistrado ponderou que este "não é um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito".


Barroso avalia que a abrangência da decisão dependerá da forma como o caso será apresentado ao colegiado pelo ministro relator, Gilmar Mendes. Caberá ao relator definir se a decisão valerá apenas para maconha - o caso concreto - ou para todo tipo de drogas ilícitas. Além disso, Barroso pondera que existem duas questões possíveis: "primeiramente saber se é constitucional ou não criminalizar o consumo de maconha"; e a segunda questão é "se é possível avançar num critério objetivo para que se distinguir o que seja consumo do que seja tráfico".

Na visão do ministro Marco Aurélio Mello, o problema de drogas deveria ser tratado do ponto de vista de saúde pública e não penal. Ele considera que a análise será restrita à questão sobre uso pessoal de drogas ser ou não crime. "Não dá para nós definirmos neste julgamento quem é usuário e quem é traficante", comentou. Para ele, essa distinção tem de ser feita caso a caso pelo juiz.

Para o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) Cézar Britto, embora a quantidade de droga que define usuário e traficante devesse estar presente em lei, ou seja, uma atribuição do Legislativo, o STF poderá modular o resultado, prevendo um limite para que uma pessoa seja considerada usuária. Já para o professor de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV) Thiago Bottino, o ideal seria fixar quantidades. "A maior parte das legislações internacionais diferencia usuário de traficante na quantidade."

Saúde

Especialistas da área da Saúde divergem sobre a questão. Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva afirma que, caso o Supremo decida descriminalizar o porte de drogas, o número de dependentes químicos no País, hoje na casa dos 20 milhões, vai aumentar. "Como médicos, nós não podemos ser favoráveis à facilitação do acesso a nenhuma substância que pode provocar uma doença", defende ele.

No caminho contrário, um grupo de pesquisadores das mais diversas áreas da Saúde e do Direito, reunidos por iniciativa do Instituto Igarapé, firmaram um documento em que defendem a descriminalização do porte de entorpecentes e propõem quais seriam as quantidades de drogas que diferenciariam um usuário de um traficante. "Não vejo nenhum sentido, nem prático nem ético, em criminalizar o usuário. Ele deve ser tratado pela Saúde, não pela Justiça penal", afirma Francisco Inácio Bastos, médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um dos signatários.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2015/08/13/interna_nacional,677917/stf-julga-hoje-porte-de-droga-para-consumo-proprio.shtml

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

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terça-feira, 11 de agosto de 2015

Especialistas dizem que intolerância é principal causa de linchamentos no Brasil

A intolerância é a principal causa dos linchamentos que ocorrem em vários estados do Brasil, dizem especialistas em comportamento humano, segurança pública e direito. Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, Ariadne Natal, os espancamentos são fruto da combinação da percepção de Estado ineficiente, por parte da população, com uma tradição de desrespeito aos direitos humanos.
 
“De um lado, [há] a percepção de que o Estado não é capaz de prover segurança e justiça. Há uma percepção difusa de uma parte da população de que a impunidade dá a sensação de medo, aumento da criminalidade e a população se vê vulnerável. Então, há a percepção de que o Estado é ausente e ineficiente. Além disso, há uma cultura de desrespeito aos direitos humanos. A gente vive em um país em que há uma cultura de resolução de conflito por meio do emprego da violência”, disse.
 
Conforme explica a pesquisadora, as motivações variam, mas partem da ideia de que algumas regras foram quebradas e, com isso, os suspeitos são alvo de ameaças ou de agressões físicas, que podem ter um desfecho fatal. “O linchamento é uma espécie de controle social, é uma espécie de punição ou pena dada à pessoa acusada de cometer um crime, não necessariamente culpada, porque ali não tem uma investigação real, é com base em indícios momentâneos”.
 
Ariadne Natal destacou que, em geral, quando ocorre um linchamento não há qualquer base de investigação e a imputação da responsabilidade se dá no calor dos acontecimentos. “Geralmente, as falas são até desconexas. As pessoas que participam podem apontar razões diferentes para o linchamento. É meio a história de telefone sem fio”, comparou.
 
Na sua avaliação, independentemente de a vítima ser inocente ou culpada, o espancamento é injusto, ainda que a pessoa tenha culpa. “Trata-se de uma ação que não é para fazer justiça, mas para fazer vingança”, completou.
 
Uma pesquisa do NEV, da qual Ariadne participou, mostrou que as motivações que levam à intolerância e aos linchamentos variam, mas a principal é um crime contra a vida, como casos de homicídio ou latrocínio. A segunda motivação pode ser um crime contra o patrimônio e a terceira, crime contra os costumes, que são os casos de estupro.
 
Na última quinta-feira (30), no Grajaú, zona norte do Rio, um homem suspeito de assalto teve as mãos e os pés amarrados por um grupo de pessoas e precisou ser encaminhado a um hospital. Lá, ele negou ter praticado o crime. Ainda no Rio, na segunda-feira (27), outro homem foi acusado de estupro e teve o rosto ferido. Também foi levado para receber socorro médico. No mesmo dia, em Belo Horizonte, acusado de roubar um celular, um homem foi detido, agredido e amarrado. No domingo (26), por ser suspeito de tentativa de roubo, outro foi espancado e as consequências foram trágicas. Ele morreu em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre.
 
Na semana passada, também se transformou em tragédia o espancamento de um homem na Vila de Samuel, a 50 quilômetros de Porto Velho. Ele tentou estuprar uma jovem, matou o irmão dela que tentava protegê-la e foi linchado até a morte. Na comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, um homem foi espancado até a morte por 30 pessoas. Ele foi acusado de agressão com uma barra de ferro a três pessoas de uma família, entre elas, duas crianças.
 
Comportamento
 
Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, o alto grau de intolerância leva algumas pessoas a quererem fazer justiça com as próprias mãos. “Como as pessoas estão com o estopim extremamente curto e a tolerância está realmente muito baixa, elas não estão conseguindo lidar com mais perdas e com tanta situação de incapacidade do Estado de atuar. E as pessoas estão atuando de maneira errada e agressiva”.
 
O médico destacou que essas reações representam um retrocesso no comportamento humano. “As pessoas estão voltando à que época? Estamos voltando à Idade Média? Que violência é essa?”, questionou.
 
Na avaliação do presidente da ABP, a sensação de ineficiência do Estado, que leva à intolerância, acaba por criar na população a necessidade de ter figuras de destaque que se tornam celebridades, como o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, que são festejados e aplaudidos, até em atos comuns do dia a dia, como a ida a um restaurante ou a entrada em um avião. “São vistos como superstar. E o que eles fizeram? Nada, apenas atuaram, como deveria fazer um magistrado”, acrescentou.
 
Crimes
 
Quem participa de um ato de linchamento pode ser julgado e receber penas que chegam a 30 anos, dependendo do tipo de crime e a consequência dele. O professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino informou que se a vítima morrer, o agressor será enquadrado em crime de homicídio doloso intencional. E a punição se agrava se a vítima for aprisionada ou amarrada a um poste, por exemplo, porque haverá ainda a qualificação por impedimento de defesa da pessoa. Caso não haja morte, o crime é de tentativa de homicídio. Os acusados podem ainda responder por lesão corporal com penas até 12 anos. Mesmo se o crime for praticado por um grupo de pessoas, a polícia deverá prender e identificar todas para que sejam processadas.
 
“O que a polícia tem que fazer é prender a pessoa na hora em que estiver praticando o fato, para que vá a julgamento”, esclareceu.
 
Legislação
 
O professor informou que não existe um crime específico de linchamento, mas qualquer caso pode ser enquadrado na legislação existente e nunca é sem intenção. “Ninguém lincha sem querer, então, é sempre doloso e qualificado. A ideia de qualificação é porque há algumas características que qualificam o crime". Se alguém é morto sem que possa se defender, o crime é qualificado, quando várias pessoas se reúnem para matar, é qualificado, se usa fogo é qualificado, explicou.
 
Na avaliação do advogado, a legislação atual é suficiente. “O problema não é a legislação. O problema é que, muitas vezes, a polícia não interfere, aceita e tolera. Na verdade, esse é um comportamento completamente intolerável. É uma barbárie. O Estado não pode deixar que as pessoas resolvam fazer justiça com as próprias mãos”, contou.
 
O professor destacou que os suspeitos podem ser processados e só quem pode punir é o Estado. “Imagine se a partir de hoje todo mundo que se sentir vítima de um crime puder sair fazendo justiça pelas próprias mãos? Vai virar um caos. Não é a legislação que tem que mudar, o problema é a cultura das pessoas e o funcionamento da polícia”, avaliou.


        Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Agência Brasil.

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